TERMO DE USO WWW.SEUSITE.COM.BR Termos e Condições de Uso entre a SEUSITE.COM.BR e USUÁRIO Introdução Bem-vindo ao website da SEUSITE. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso” e “Política de Privacidade”, doravante denominados “Termos”, que consistem em “Contrato” firmado pelo site www.teresinamove.com.br, e o “Usuário” após a manifestação do “Aceite”. O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do “Website” www.teresinamove.com.br. O cadastro como Usuário e/ou utilização do Website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos. Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela SEUSITE. Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer maneira, o Usuário, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os Termos. A SEUSITE se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização do website após alteração/atualização dos Termos importa em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer situação disponível no website. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações. 1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 1.1 O site www.teresinamove.com.br disponibiliza aos seus usuários uma ligação direta com serviços para a mobilidade das pessoas em regiões urbanas, especificamente SEUSITE; 1.2 Para obter acesso ao ambiente de informações, utilizar e dúvidas frequentes, ou receber informativos, indicar novos usuários, consultar ganhos e solicitar bônus que a empresa venha a disponibilizar o usuário cadastrar-se neste serviço. 1.3 O USUÁRIO CADASTRADO fica desde logo informado e concorda que os SERVIÇOS estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo a ocorrência da culpa de terceiros, caso fortuito ou força maior. 1.4 Através do site www.teresinamove.com.br, o USUÁRIO CADASTRADO poderá realizar as seguintes operações: I - Cadastramento e atualização de dados pessoais; II - Visualizar seus ganhos através de um bônus concedido pela empresa sempre que indicar novos usuários para o sistema. III – Realizar pagamentos para poder usufruir do aplicativo de mobilidade TeresinaMove. 1.5 A aquisição de SERVIÇOS de mobilidade urbana, disponibilizados na forma do aplicativo SEUSITE e terá como métodos de pagamento a plataforma de pagamentos PAGSEGURO. 2. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO CADASTRADO 2.1 Com vistas à utilização dos SERVIÇOS, de acordo com os termos deste Termo de Uso, o USUÁRIO CADASTRADO se obriga a fornecer, quando do seu registro, informações pessoais verdadeiras e atuais (Informações do USUÁRIO CADASTRADO), no diretório eletrônico do site www.teresinamove.com.br, sendo que o mesmo USUÁRIO CADASTRADO desde logo autoriza a manutenção destas informações em banco de dados da SEUSITE e, facultativamente, autoriza também o envio de malas diretas ao e-mail cadastrado como também mensagens de SMS ao número de celular cadastrado. A SEUSITE TERÁ O DIREITO DE SUSPENDER A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO CADASTRADO CASO VERIFIQUE, POR QUAISQUER MEIOS, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO CADASTRADO SÃO FALSAS OU IRREAIS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO USUÁRIO CADASTRADO. 2.2 A SEUSITE poderá fornecer as informações do USUÁRIO CADASTRADO para terceiros nos seguintes casos: I - por determinação Judicial; II - em atendimento a requerimento do Ministério Público, de autoridade policial e demais órgãos competentes; III - para garantir a não violação de direitos de terceiros; IV - para garantir a observância pelo USUÁRIO CADASTRADO deste Termo de Uso. 3. IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO CADASTRADO 3.1 O USUÁRIO CADASTRADO está ciente de que a senha de acesso aos SERVIÇOS é pessoal e intransferível, sendo certo que o USUÁRIO CADASTRADO se obriga a avisar a SEUSITE imediatamente caso suspeite ou tenha conhecimento de que a sua senha esteja sendo utilizada por outrem. 3.2 EM HIPÓTESE ALGUMA A SEUSITE SERÁ RESPONSÁVEL PELA PERDA DA SENHA OU UTILIZAÇÃO DESTA POR OUTREM. 4. DIREITO AUTORAL 4.1 O USUÁRIO CADASTRADO reconhece e concorda que todo o conteúdo do site Teresinamove é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como tratados internacionais aplicáveis a matéria. Nesse sentido, o USUÁRIO CADASTRADO se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar os SERVIÇOS apenas para fins de consulta e uso particular, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA QUAISQUER OUTROS FINS, INCLUSIVE COMERCIAIS, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA TERESINAMOVE. 5. INDENIZAÇÃO 5.1 O USUÁRIO CADASTRADO concorda em indenizar a SEUSITE de qualquer dano que esta venha a sofrer como consequência de culpa ou dolo do USUÁRIO CADASTRADO na utilização irregular ou ilegal dos Serviços. 6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE Através do site www.tersinamove.com.br o usuário pode obter acesso aos serviços do aplicativo SEUSITE o qual não presta serviços de transporte ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contrato inicial entre passageiros e Condutor. Para que o Condutor tenha acesso ao aplicativo após a aprovação do seu cadastro, deve-se realizar a compra de um plano doravante denominado RECARGA SEMANAL MOTORISTA, e para que o passageiro possa usufruir dos bônus concedidos pelo site o mesmo deve adquirir o plano PASSAGEIRO INDICA MOTORISTA no qual o valor pago será revertido em viagens no aplicativo SEUSITE. 7. PROGRAMA DE FIDELIDADE A SEUSITE disponibiliza aos usuários interessados e frequentes um programa de fidelidade que permite inúmeras formas de ganhos em bonificações e que podem ser revestidas em corridas no aplicativo SEUSITE. O Programa de Fidelidade consiste em estímulo para a captação de novos usuários e motoristas ao aplicativo, gerando ao usuário cadastrado um login para ser inserido pelo seu convidado quando do novo cadastro. O login criado deverá ser inserido quando da validação dos novos cadastros. A partir de então, o usuário responsável pela indicação passará a receber sobre cada pagamento do indicado, recebendo percentuais de acordo com o número de motoristas indicados, limitando-se ao número de 20 motoristas por login. O repasse dos valores está estritamente vinculado à validação e pagamento da recarga semanal realizada pelo motorista convidado, desde que este tenha inserido o login e realizado o cadastro válido junto ao site www.SEUSITE.com.br. Excluem-se de repasses os cadastrados nas quais seja detectada qualquer tipo de fraude, ou que o motorista esteja inadimplente com a SEUSITE, até que esse regularize sua situação para posterior repasse ao usuário. Para participar, o usuário deverá se cadastrar no aplicativo OPA! Para que a importância recebida a título de bônus seja creditada diretamente na conta do usuário através do aplicativo. No qual o usuário pode realizar através do site www.opapagamentos.com.br, estando, portanto o recebimento dos bônus descritos vinculados à adesão ao aplicativo. O usuário poderá fazer a indicação para novos usuários e para novos motoristas, de forma a se beneficiar de todas as modalidades disponíveis na SEUSITE. 8. DIRETRIZES O percentual dos valores a serem repassados estão discriminados no website através da aba Ajuda/notificações. REGRAS PARA INDICAÇÃO DE NOVOS USUÁRIOS Atualmente existem dois tipos de planos que geram remuneração para os usuários, descritos como RECARGA VIAGEM PASSAGEIRO, RECARGA SEMANAL MOTORISTA. O PLANO RECARGA VIAGEM PASSAGEIRO, PODE SER ADQUIRIDO COMO PACOTE DE VIAGENS A SEREM UTILIZADOS ATRAVÉS DO APLICATIVO SEUSITE. O VALOR A SER PAGO É DE R$ 20,00, POSSIBILITANDO AO USUÁRIO ATIVAR A SUA CONTA NO SITE E ASSIM INDICAR NOVOS MOTORISTAS PARA O APLICATIVO. O USUÁRIO ATIVO NESSE PLANO RECEBE 20% SOBRE CADA PAGAMENTO REALIZADO PELO MOTORISTA INDICADO. O PLANO TEM VALIDADE DE 15 DIAS E PARA QUE O USUÁRIO POSSA CONTINUAR RECEBENDO OS BÔNUS DEVE MANTER ATIVO O SEU PLANO ATRAVÉS DA OPÇÃO RENOVAÇÃO DE PLANO. O PLANO RECARGA SEMANAL MOTORISTA É INDICADO PARA USUÁRIOS QUE DESEJAM OBTER UMA BONIFICAÇÃO MAIOR ATRAVÉS DAS INDICAÇÕES. O VALOR A SER PAGO É DE R$ 39,90 SEMANALMENTE E TEM VALIDADE DE 07 DIAS. O USUÁRIO PODE RECEBER ATÉ 40% DO VALOR PAGO POR CADA USUÁRIO INDICADO E ATIVO NESSE PLANO. Após ficar inativo em ambos os planos os usuários possuem até 30 dias para renovar o plano, após esse período o seu cadastro no sistema de bonificações será cancelado, e, portanto caso possua algum bônus para receber o valor será perdido, como também perderá os bônus gerados por todos os seus indicados. No período de inatividade o usuário fica impossibilitado de solicitar saque ou acessar o sistema. Após cessar o período vigente do plano adquirido o usuário pode optar por escolher um outro plano, estando ciente dos ganhos que cada plano pode proporcionar. Ao acumular R$ 100,00 é liberado para o usuário o resgate do saldo desde que ele tenha realizado seu cadastro através do plano RECARGA VIAGEM PASSAGEIRO. Ao acumular R$ 40,00 é liberado para o usuário o resgate do saldo desde que ele tenha realizado seu cadastro através do plano RECARGA SEMANAL MOTORISTA. O bônus será ativado assim que for confirmado o pagamento realizado pelo indicado. Ao optar pelo plano RECARGA VIAGEM PASSAGEIRO, o usuário receberá 20% do valor da recarga semanal realizada pelo motorista indicado, limitando-se a indicação de 20 motoristas, por conta cadastrada. Sendo que ao ultrapassar o número limite de indicados qualquer bônus gerado não será repassado ao usuário indicador, retornando integralmente a empresa. O limite máximo de indicação para ambos os planos obtidos é de até 20 motoristas. Os bônus serão gerados sempre que o usuário indicar um novo motorista para o aplicativo e após a confirmação do pagamento no plano RECARGA SEMANAL MOTORISTA, desse modo ao indicar novos usuários para o website o usuário indicador não receberá bônus por eventuais pagamentos realizados pelo optante do plano RECARGA VIAGEM PASSAGEIRO. A retirada dos valores disponíveis será realizada pelo aplicativo OPA! O usuário deve possuir no aplicativo OPA!, como no site www.teresinamove.com.br o mesmo número de telefone e e-mail cadastrados, para que não ocorra divergências na hora da transferência de valores e assim possa sacar o bônus que tem direito. Os valores a receber só serão pagos por meio do aplicativo OPA!. A SEUSITE não realizará o pagamento em dinheiro para nenhum usuário ou motorista no que diz respeito aos bônus. Taxas sobre saques, serviços e mensalidades do aplicativo OPA! serão de responsabilidade dos usuários. Qualquer tipo de irregularidade ou fraude no cadastro ou no aplicativo OPA! será automaticamente cancelada a conta e seus bônus de indicação, caso existam, serão perdidos. Os valores de bônus serão acumulativos e poderão ser solicitados a partir do momento que o usuário atingir o valor necessário para saque, após a solicitação de saque a TERESINAMOVE realizará a transferência de valores para a conta do usuário no aplicativo OPA! em até 05 dias úteis. 9. REGRAS PARA INDICAÇÃO DE NOVOS MOTORISTAS As mesmas regras acima se aplicam à indicação de motoristas, apenas com a ressalva dos valores a receber: Tanto usuários denominados passageiros como motoristas cadastrados no aplicativo SEUSITE podem indicar novos motoristas para plataforma, recebendo um bônus de indicação sempre que o motorista realizar pagamentos pelo uso do serviço prestado pelo aplicativo SEUSITE. 10. SANÇÕES O uso do website www.SEUSITE.com.br de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a SEUSITE seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema. Se o Usuário possuir qualquer pendência relativa a planos anteriores, não poderá solicitar nova corrida por qualquer meio disponível para tanto, até a regularização do débito. 11. PRAZO 11.1 Os SERVIÇOS estarão disponíveis para o USUÁRIO CADASTRADO por prazo indeterminado, sendo certo que a SEUSITE poderá, à sua livre discrição, determinar o término dos SERVIÇOS independentemente de qualquer tipo de comunicação prévia ao USUÁRIO CADASTRADO. 12. GARANTIA LIMITADA 13. O USUÁRIO CADASTRADO DECLARA CIÊNCIA E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS PAGOS, SERÃO DISPONIBLIZADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, SOB A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS E TEM AS SUAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E GARANTIA DISCRIMINADAS NO TERMO DE CONTRATO ESPECÍFICO PARA CADA TIPO DE SERVIÇO CORRESPONDENTE. 14. RESPONSABILIDADE 14.1 A TERESINAMOVE não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior. 14.2 Em hipótese alguma a www.SEUSITE.com.br poderá ser responsabilizada por qualquer erro originado na utilização ou não utilização do Serviço. 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 O presente instrumento constitui-se no único documento regulador das relações contratuais, revogando-se expressamente todo e qualquer contrato anteriormente existente entre as partes, que trate do mesmo objeto aqui especificado. 15.2 A não exigência, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tão pouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições. 15.3. Na hipótese de qualquer uma das disposições deste contrato vir a ser considerada contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e as partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à decisão judicial. 15.4. Este contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título, constituindo-se em título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil. 15.5. O USUÁRIO CADASTRADO autoriza a SEUSITE utilizar recursos, tais como, mas não se limitando, a "cookies" (pequenas mensagens comerciais instantâneas), a fim de oferecer um Serviço melhor e mais personalizado. 16. DO FORO 16.1. As partes elegem o foro da Comarca da Cidade do SEUSITE, Estado do Piauí, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.